Contratar mão de obra sem CNPJ pode ser a solução ou uma grande encrenca. Para que se torne mais uma solução do que uma encrenca, é aconselhável se prevenir. As leis trabalhistas têm evoluído e não poderia ser diferente, pois, a tecnologia está deixando as leis obsoletas. Normal. O problema é com que velocidade isso vem ocorrendo…
Alguns sindicatos patronais interessados no tema têm auxiliado os contratantes a tomarem essas precauções, portanto, a dica é consultar um sindicato patronal. Num exemplo, vejamos o que sugere a CBIC em seu guia para a contratação de empreiteiros e subempreiteiros na construção civil. Além de alguns itens eles sugerem que sejam exigidos alguns documentos:
- Prova de Inscrição no PIS
- Prova de inscrição no INSS (NIT – número de identificação do trabalhador)
- Prova de inscrição como autônomo na Prefeitura Municipal
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência – contas de água, energia ou telefone)
