Antes do senhor Donald Trump ser o presidente eleito dos Estados Unidos, dizem os mais afortunados moradores de Nova York que quando ele era visto pelas ruas da cidade, ou quando descia de seu veículo era aplaudido pelos transeuntes do entorno.
E o motivo é simples, num país liberal um sujeito gerador de centenas de empregos deve ser reconhecido por sua coragem e determinação. Sim, muitas críticas podem ser dirigidas a esse comandante, o Dr Zero Cost poderia citar algumas, de qualquer maneira também devo aplaudir aqueles que arriscam o pouco que possuem, ou muitas vezes contraem empréstimos para se dedicar a algo que acreditam agregará valor a seus clientes e fará dessa sociedade um lugar melhor para se viver.
Imaginemos um mundo onde todos decidam trabalhar para o governo, que mundo seria esse? Quanto custariam as mercadorias e os serviços? Vale dizer que a máquina governamental somente de funcionários não concursados atingiu no Brasil o patamar de 715.074 colaboradores.
O governo somente sobrevive porque alguns poucos do lado de fora decidem arriscar suas vidas, empreender e gerar empregos, alguns atingem o sucesso, a grande maioria tomba pelo trajeto, deixando um rastro atrás de si que motiva outros imbuídos do espírito: “Acredito que posso fazer melhor e chegar lá”. Assim aqueles que ultrapassam o sarrafo, ao fazê-lo deixam atrás de si uma nova marca a ser batida por essa estirpe de fortes.
Mas, se temos o código de defesa do consumidor, quem protege o empreendedor?
Sim, os tempos são outros, estamos vivendo uma mudança histórica, “os moitas” devem colocar sua opinião sobre a mesa e, lá na frente teremos uma sociedade muito melhor, com a esquerda, com o centro e com a direita, todos com objetivos nobres, factíveis e sustentáveis. Estamos cansados de retórica, estamos cansados de jogadores que jogam para a torcida, ou políticos que vivem de aparências e pouco ou nenhum conteúdo prático entregam.
No entanto, algum desavisado poderá questionar: O patrão já ganha muito, não é mesmo? Bem, se esse desavisado possui essa linha de raciocínio, caberá a pergunta: Se o patrão ganha muito, então, por que o fulano não empreende e fica rico rapidamente? Pois é, as estatísticas de empresas que fecham as portas são enormes a ponto da prefeitura de São Paulo estar lançando um programa para não só facilitar a abertura de empresas como o fechamento delas. O “patrão” é aquele que vai para a cama todas as noites com a empresa e se porventura tiver uma esposa, essa não será sua prioridade número 1.
Mas, por que o empreendedor deve ser protegido? O empreendedor quando decide empreender, executar uma determinada tarefa, fazer algo que melhore a vida do cliente, milita na seara do bem-estar comum e da melhoria da qualidade de vida. Ocorre que na prática as forças que se contrapõem a esse propósito são inúmeras. A pior delas com certeza é a burocracia aliada a falta de regras claras. Nenhum empreendedor deseja desrespeitar a lei, deixar de pagar impostos e viver na ilegalidade, o desrespeito é consequência da impossibilidade de cumpri-la.
Os impostos no Brasil já passaram a casa dos 35% do PIB, lembremos que o nosso mártir nacional Tiradentes se rebelou contra a coroa de Portugal quando os impostos eram de 20%, ou seja, um quinto, o que deu origem a expressão “quinto dos infernos”. Assim, por imposição do sistema o empreendedor utiliza pequena parte de seu tempo ao que denominamos “core business”, ou seja, aquilo que realmente fará a diferença no mercado. E um dos grandes entraves são as mudanças constantes nas leis, sem um período prévio para que esse corajoso se adeque. Vale dizer que muitos desses valentes mesmo cumprindo regras e pagando impostos estão fora da lei porque a lei muda com tamanha rapidez que ele sequer é informado. A resposta muitas vezes é hilária: Sim, foi publicado no Diário oficial.
Assim, deve-se travar uma luta contra as intervenções principalmente estatais nos negócios, seja lá quem levante essa bandeira. No momento registramos que os deputados estaduais, Ricardo Mellão e Sergio Victor, do Novo, protocolaram o Código de Defesa do Empreendedor. Objetivo da iniciativa: Garantir direitos aos empreendedores contra interferências indevidas do Estado. E, observemos, as propostas ora em debate e submetidas as audiências públicas propõem o óbvio. Exemplo, o Estado não pode exigir documentação técnica desnecessária ou abusiva e se assim o fizer o empreendedor poderá́ demonstrar a impertinência da exigência.
Vale frisar que 70% dos empregos formais desse país são gerados por micro e pequenas empresas. Ou seja, quem emprega no Brasil não são as multis e muito menos as estatais. E esse micro e pequeno é jogado aos leões, é jogado à sorte porque ele não tem tempo, não tem recurso, não tem acesso a recursos e fica envolto em procedimentos carcomidas.
Esse paladino muitas vezes empreende por falta de opção, perdeu o emprego, e por consequência tem que colocar comida em casa. Esse notável é totalmente marginalizado pela lei e pela sociedade. Muitos fracassam, mas a maioria é um verdadeiro campeão.
Vamos a um exemplo, o princípio da irretroatividade tributária, a retroatividade implica a ação ou condição de modificar o que já foi realizado, isto é, conferir efeitos pretéritos aos atos praticados. Ou seja, muitas das leis conferem a regra de alterar os acontecimentos pretéritos, o que é no mínimo ilógico depois do fato consumado.
O projeto de lei ora em discussão busca;
- Estabelecer os direitos do empreendedor diante do estado,
- Introduzir a análise do impacto regulatório,
- Esclarecer os trâmites para o sistema de licenciamento,
- Estabelecer o regime de Governança (compilação, revogação de normas ultrapassadas, redução do estoque regulatório),
- Estabelecer a digitalização de procedimentos. Observemos que o verbo digitalizar implica em digitalizar algo inteligente, não basta mapear as rotinas atuais e digitalizá-las, ou seja, simplesmente tornar digital algo analógico pouco inteligente.
Precisamos gerar empregos, o caminho é a facilitação da vida burocrática e a diminuição de encargos das PME´s. (Continua na próxima semana).
(Leia o mesmo artigo na mídia impressa)
