Seminário “Reforma Politica Já” é o primeiro evento de uma série promovida pela Fiesp destinada a provocar a discussão do tema e fortalecer a democracia.
“Não existe democracia sem política. Não existe política sem debate”, foi a frase do presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, destacada na abertura nesta segunda-feira (26 de junho) do seminário Reforma Política Já, realizado no prédio das entidades da indústria, na avenida Paulista, e transmitido online. Skaf disse que o seminário é uma busca de respostas para as perguntas feitas momentos antes pelo estudante do Ensino Médio Thiago Cavalheri, o primeiro a falar no evento.
Há necessidade de mudanças no sistema político, afirmou Skaf. E para mudar a imagem política é preciso abrir um debate amplo, com a participação da sociedade. Skaf explicou a iniciativa da Fiesp pela Reforma Política Já, que começou com manifesto publicado nos principais jornais brasileiros em 25 de maio, seguido pela criação de um site destinado a provocar a discussão do tema. O seminário, explicou, é o primeiro de uma série de eventos. O objetivo da Fiesp com isso é provocar a discussão, levando ao fortalecimento da democracia brasileira.
Todas as reformas estruturais são importantes, afirmou, listando por exemplo a trabalhista, a tributária, a da Previdência, o teto do crescimento dos gastos. Mas a reforma política é especial, porque vivemos uma grave crise. “O que nós precisamos”, defendeu, é uma ampla e rápida discussão, para mudar pontos essenciais já para as próximas eleições.
A abertura teve também um eloquente discurso de Thiago Cavalheri, aluno do terceiro ano do Ensino Médio do município de Alumínio, defendendo a participação política. Ele enfatizou a importância do envolvimento dos jovens. A culpa pelo desinteresse em relação ao debate sobre política e ao voto é “dessa bagunça que virou a política brasileira”. Ela precisa mudar, afirmou.
“Ninguém entende como um deputado é eleito e nem o que ele faz. As pessoas, hoje, não se sentem bem representadas”, disse. “Isso é um grande perigo para o Brasil. Imaginem se no futuro ninguém mais se interessar por política?” Para encerrar sua fala, pediu “Reforma Política Já”.
A liberdade do voto
Com o jornalista Gerson Camarotti como moderador, o seminário teve como primeiro painel “A liberdade do voto”, com a discussão dos temas
Vídeos curtos com a opinião de pessoas de diversas idades foram exibidos antes do início do debate, discutindo temas do painel. Camarotti destacou a importância do debate da Fiesp, num momento de colapso da política. Um debate para agora e para o futuro, disse.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor da PEC 282/2016, que veda coligações em eleições proporcionais, comentou o ceticismo do discurso de Cavalheri, presente na sociedade. “Precisamos reforçar o papel da política numa sociedade democrática”, destacou. Em sua opinião, a deterioração do ambiente político no país é visível, mas é preciso separar a política da politicagem, os políticos dos maus políticos. “É o momento de enfatizar a política com pê maiúsculo.”
Segundo o senador, para o ano que vem é preciso resolver dois pontos, sendo um deles a proliferação de partidos. Ferraço falou de proposta de emenda constitucional de sua autoria aprovada no Senado sobre a cláusula de barreira e fim de coligação nas eleições proporcionais. A cláusula de barreira não impede a organização e a manutenção dos partidos, explicou, mas estabelece o mínimo de votos para lhes dar acesso a tempo de TV e a verbas. Se for aprovado também na Câmara, deve haver redução para 12 partidos, dos atuais 35. É uma jabuticaba, uma invenção brasileira que deforma o sistema. Outra deformação é a coligação nas eleições proporcionais, em que se vota em Joaquim, mas se elege Francisco, disse.
Fernando Neisser, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, disse que grande parte da demanda por mais liberdade nasce do desencanto pela politica. Liberdade hoje é de participar, de construir a democracia. “Não consigo entender que tenhamos o direito de nos colocar fora da democracia”, disse. Vários países que têm o voto facultativo vivem crise de representatividade, lembrou. As pessoas aproveitam essa facultatividade para se retrair, agravando crises. Há uma sedução no discurso do voto facultativo, de que somente os mais instruídos vão querer votar. Isso é mentira. O voto do curral eleitoral, comprado, vai sempre ocorrer. Com o voto facultativo, o voto de menos qualidade democrática ganha maior peso relativo. Neisser não vê o voto facultativo como meio de depurar a política. “Temos que organizar os partidos, acabar com a distribuição de dinheiro público, o que a cláusula de barreira faz. Defendeu também a liberdade na propaganda eleitoral. Há uma tentativa de levar a Justiça Eleitoral a tutelar o eleitor. O cobertor é curto, destacou, e se a Justiça Eleitoral se prende a dirimir questões menores, não consegue cuidar do abuso de poder econômico.
O professor de ética política da Unicamp Roberto Romano disse que o desencanto com a política não é superado com fórmulas mágicas. A situação é fruto de centenas de anos de arbítrio, que acabou se tornando uma ética. No Brasil, quando se começa a falar de política, imediatamente vem o desencanto. “Isso me parece um dos pontos mais graves da vida brasileira”, afirmou. Segundo Romano, não adianta repetir o mantra de que as instituições estão funcionando normalmente, o que não é verdade porque a população não participa. A expectativa é sempre a pior em relação ao Estado.
O professor da Unicamp vê os partidos como tendo grande importância na produção desse desencanto. Um partido deveria ser um conjunto de pessoas que querem um modelo de sociedade. Se o partido não tem essa proposta, não é partido. É uma máquina, sem alma, afirmou. As alianças partidárias no Brasil não fazem sentido, com uma fusão doutrinária que mostra que os partidos são produtores da falta de valores e de esperança. Não oferecem aos eleitores a oportunidade. Os partidos são oligárquicos, não consultam suas bases, não fazem eleições prévias com sua base. Com dirigentes que se perpetuam, quem quiser fazer política nos partidos precisa pedir sua bênção, explicou. A primeira coisa a fazer é promover a democracia interna nos partidos. É preciso criar novas lideranças em seu interior. “Ou não se tem em quem votar. É o que está acontecendo no Brasil.”
Maria Claudia Bucchianeri, advogada especialista em direito eleitoral, disse que há um desencantamento com a política, refletida em números. Há crescente abstenção, com recorde nas eleições passadas, além de recorde de brancos e nulos, com os candidatos eleitos em muitas capitais tendo sido eleitos com menos votos que os brancos e nulos. E há baixíssimo percentual de participação de votos dos jovens de 16 a 18 anos. Chegou a 60% na última eleição a proporção dos que não quiseram tirar o título de eleitor. Isso todo mostra desapontamento agudo com a política. O sistema partidário precisa passar urgentemente por reformulação. Há um processo no mundo de ruptura na política, e decisões importantes que não representam a opinião das pessoas são tomadas. É preciso refletir sobre como aproximar as pessoas e seus representantes, sendo uma das formas os meios eletrônicos. No Brasil há o agravante do descontentamento com os políticos.
Assim como Neisser, disse que não é seduzida pelo voto facultativo. Se adotado, quem vai votar? Deixarão de votar as pessoas mais privilegiadas, que ficarão em casa assistindo à eleição. No Brasil o voto facultativo não iria criar uma casta de representatividade?, perguntou. Vê o risco também de radicalização, com grupos votando mais maciçamente que outros. Pode aprofundar o déficit de representatividade e criar um processo de extremos. “O caminho é o do engajamento, de chamar o eleitor para perto da política.”
A primeira pergunta feita pelo público, via WhatsApp, foi sobre voto facultativo e foi dirigida por Camarotti para Ferraço. O senador se disse com muitas dúvidas em relação ao tema, apesar de ser autor de uma emenda que o implanta. “Sou a favor, sim, do voto facultativo, mas não acho que seja a solução para os gravíssimos problemas do sistema político do Brasil.” Ferraço destacou que na prática o voto já não é obrigatório, pela baixa punição. Antes do voto facultativo é preciso resolver premissas básicas, como a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional.
Para Romano a questão foi sobre o papel da imprensa como tutor do público. Para o professor, é ponto essencial que não pode ser resolvido de maneira apressada. Em cidades pequenas, coronéis pressionam, com suas emissoras de rádio e TV. A existência de partidos democráticos ameniza o problema, afirmou. Concessões para deputados são ponto sério, segundo Romano. Para enfrentar esse problema defende o reforço dos partidos democráticos, porque quando por meio deles a população pode se opor aos líderes regionais, as coisas mudam.
Neisser disse que a raiz do problema de representatividade está no coração dos partidos, que em sua maioria são oligarquizados, autoritários, o que se reflete no Parlamento. A forma de escolher dirigentes e candidatos é pouco discutida e fica fora do alcance da Justiça eleitoral. Neisser defendeu igualdade de gênero, veto a perpetuação de dirigentes partidários, prévias para a escolha de candidatos. O foco está na democratização dos partidos, defendeu.
Não há formula pronta para atrair os eleitores. É preciso soltar um pouco mais a propaganda eleitoral, disse. A tarefa para a Justiça Eleitoral é hercúlea. A justificativa de limitação de gastos deixou de ser relevante, devido ao teto instituído. Por que gastar a energia da Justiça Eleitoral, em vez de se dedicar a questões mais importantes? Um ponto fundamental é a democracia interna nos partidos. Eles deixaram de fazer seu papel de representação. Há baixíssima participação feminina, destacou. Precisamos focar em onde queremos chegar, não caindo na armadilha de quanto mais normas melhor. É preciso votar mais, e a propaganda favorece o envolvimento da população.
Ferraço concorda com a análise sobre a oligarquização dos partidos, mas ressalvou que isso parece um traço cultural brasileiro. Não há uma bala de prata para resolver o sistema politico e partidário brasileiro.
Romano não vê renovação nos partidos. Em relação à educação política, disse, há uma questão anterior, o baixo nível da educação, com os alunos incapazes de fazer cálculos básicos. Há um problema de lógica, que impede que os futuros eleitores consigam calcular probabilidades ligadas a seu voto. “Se não temos uma sociedade capaz de raciocinar matematicamente, não temos uma sociedade democrática. Nossos passos são liliputianos em relação a nossas necessidades, que são enormes.”
Candidaturas
Neisser considera grande tema o das candidaturas avulsas. Achava inviável isso, mas nos últimos meses tem procurado se abrir à opinião de quem as defende. “A sociedade atual não se identifica com os partidos como bloco fechado de pensamento”, explicou. Os interesses das pessoas são muito mais transversais, podendo defender liberalidade em alguns pontos e mais regulamentação em outros. Esse eleitor multifacetado é cada vez mais frequente no Brasil e no mundo. Talvez seja o momento de criar abertura para candidaturas independentes, disse.
A advogada Maria Claudia Bucchianeri disse que há muita coisa mais urgente a debater que as candidaturas independentes. Há uma fragmentação em nosso parlamento sem paralelo no resto do mundo, avaliou. O chefe do Executivo abre flancos para que o Legislativo indique ministros, o que na prática torna o modelo brasileiro quase um parlamentarismo. Acrescentar a possibilidade de parlamentares sem ligação com partidos pode levar a negociações ainda mais no varejo.
A candidatura avulsa, disse, vai na contramão da necessidade de fortalecer os partidos. Provoca a fulanização da política, quando já há uma ascensão de pessoas com capacidade de atrair eleitores, como apresentadores de TV e religiosos.
O senador Ferraço considera que candidaturas avulsas banalizariam ainda mais a política.
Clique aqui para conhecer o site Reforma Política Já.
Fonte: Site da Fiesp
