Inflação no Império.
Durante o império brasileiro não houve praticamente inflação, o processo inflacionário tem seu início em meados da década de 30 e pode ser visto na matéria Da porteira para fora 8. André Lara Resende escreve: “Durante o segundo governo Vargas, o déficit externo e as desvalorizações cambiais pressionavam a inflação. O esforço de Oswaldo Aranha, ministro da Fazenda, para debelá-la, foi derrotado pela concessão de um aumento de 100% no salário mínimo, já nos estertores do governo, alguns meses antes do suicídio de Getúlio Vargas”. Ações típicas de governos populistas, emitem moeda e acreditam que as coisas se resolvem por si só, sem atrelar aumentos salariais a aumento da produtividade. Não há mágicas! Países maduros já emitiram moeda sem gerar inflação, obviamente não é o caso do Brasil, nestes países, mormente EUA, JAPÃO e União Europeia, a emissão de moeda veio atrelada a um plano fiscal confiável – aqui a palavra confiável ganha proporções enormes, quem confia e quem não confia, esse comportamento ditará a base monetária da economia que emitiu moeda. No Brasil de 2017 não há confiança dos próprios brasileiros e a geração de inflação seria imediata para o caso de emissão de moeda pura e simples.
Década de 30.
Na década de 30 nós produzimos café quando o mundo não queria mais café; perdemos duas vezes: uma por produzir e outra por não produzir algo que fosse necessário ao mercado, desperdício de mão de obra e recursos, principalmente do governo Vargas que comprava café para queimar. O padrão monetário internacional por essa época sofria duros golpes, a Alemanha e Itália imprimem a política do marco e lira “compensados”, ou seja, eles devem vender na mesma proporção que compram de um país, no caso italiano assinamos o Acordo Comercial Brasil- Itália em 14/08/1936, onde adotou-se uma política de pagamento recíproco entre os países.
A indústria reagiu mais prontamente que a agricultura à crise que tem início com a quebra da bolsa de Nova York, essa reação da indústria foi beneficiada com o bloqueio das importações, fruto do nacionalismo exacerbado. Infelizmente a agricultura não teve esta sorte, mesmo com injeção de recursos por parte do governo Vargas, e para evitar que os fazendeiros fossem vitimados pelos juros altos, ou seja, precisavam de moeda e emprestá-la neste momento poderia implicar em juros acima do mercado, o governo decretou o que poderia ser entendido por juros razoáveis, bons tempos!
Aqui entra uma situação bizarra se compararmos com 2017, as medidas tomadas pelo governo Vargas se comparadas às duas últimas reuniões do COPOM que ainda se realizarão em 2017 para definir os novos patamares dos juros, hoje em 8,25% ao ano. Todavia, vá a um banco e peça “algum” emprestado e verá o que eles entendem por taxas de juros.
O decreto de 07/04/1933
Vale a pena rever alguns pontos para que possamos mentalmente comparar com a situação atual:
Art. 1º – É vedado e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.
& 1º – Essas taxas não excederão de 10% ao ano se os contratos forem garantidos com hipotecas urbanas, nem de 8% ao ano se as garantias forem de hipotecas rurais ou de penhores agrícolas.
& 2º – Não excederão igualmente de 6% ao ano os juros das obrigações expressa e declaradamente contraídas para financiamento e trabalhos agrícolas, ou para compra de maquinismos e de utensílios destinados à agricultura, qualquer que seja a modalidade da dívida, desde que tenham garantia real.
& 3º – A taxa de juros deve ser estipulada em escritura pública ou escrito particular, e não o sendo, entender-se-á que as partes acordaram nos juros de 6% ao ano, a contar da data da propositura da respectiva ação ou do protesto cambial.
Art. 2º – É vedado, a pretexto de comissão, receber taxas maiores do que as permitidas por essa lei.
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Rio de Janeiro, 7 de abril de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
Getúlio Vargas
Joaquim Pedro Salgado Filho
Juarez do Nascimento Fernandes Távora
Oswaldo Aranha
(Malta Cardozo, Novíssimas Leis de Ajuste e Remissão das Dívidas da Lavoura, pp. 143-145)
Vale dizer que o café em 1930 está supervalorizado, consequência de uma política de oneração artificial do produto. Por trás destas altas estava a política de governo que garantia a compra do produto, regularização de estoques e financiamentos aos agricultores. Para variar, não deu certo! O presidente do Instituto do Café em 1926 era o Secretário da Fazenda, e o vice-presidente o Secretário da Agricultura, que tal? Será que o governo era intervencionista? Escreve Carone: “Como consequência natural e lógica dessa alta artificial, registraram-se o encarecimento do braço agrícola, a fantástica valorização das fazendas, o incremento das plantações do Estado, nas demais circunstâncias produtoras de café e nos países cafeeiros nossos concorrentes. E o custo de vida alcançou índices jamais atingidos. Mas, o que na aparência era prosperidade e riqueza não passava, na realidade de prenúncio de miséria”. Um erro! O governo, na sequência, viu que não daria para cumprir sua palavra, os preços despencaram e as empresas quebraram. Amadorismo, onde os empresários paulistas pagaram o preço e na grande maioria com a perda total de seus bens.
O intervencionismo do Estado brasileiro é histórico, e não se trata de problema de fácil solução, por outro lado, não basta simplesmente dizer o slogan: Menos Estado e Mais Mercado, é preciso se preparar para o mercado, se profissionalizar, caso contrário somos presas fáceis, e esse progresso passa pela educação continuada de nossos empreendedores que na sua grande maioria ainda se encontram amarrados a conceitos ultrapassados enquanto os processos e a tecnologia galopam.
E hoje (2017)?
Alguns ajustes executados pela dupla Temer – Meirelles começam a surtir efeitos positivos em 2017, em 1926 as altas do café também trouxeram uma certa ilusão positiva, nossos problemas continuam sendo estruturais, e a pergunta que devemos responder juntos em 2018 é: Estamos num rumo de crescimento sustentável para a próxima década? Não importa se o PIB crescer 1% ou 2%, o que precisamos planejar é seu crescimento constante. Aqui (2017) temos economistas otimistas com a atual situação, mas temos muita gente falando: Olhem para os temas estruturais, em outras palavras nenhum lar sobrevive gastando mais do que ganha.
Ainda em setembro – 2017, o governo anunciou mais uma gastança extra de R$ 12,8 bi. Mas, estamos correndo o risco de não manter a meta de déficit de R$ 139 bilhões em 2017, e aí? Ahhh, o Congresso autorizou a elevação do déficit para R$ 159 bilhões. É mais ou menos assim, você reúne a família para informar que as contas não fecham, e um dos membros dá a solução mágica: Vamos ao banco e aumentamos o limite do cheque especial e tudo se resolve. Nossos problemas estruturais não são agudos, são crônicos.
Você também pode ler essa coluna diretamente no Jornal Tribuna Liberal, clicando aqui.
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