Podemos citar inúmeros exemplos sobre o excesso de burocracia, um deles debatido exaustivamente e que corre projeto no Senado Federal é para simplificações na arrecadação de IR – Imposto de Renda.
O excesso de burocracia implica em maiores gastos, ou maiores despesas. Num exemplo, somente para declarar o IR necessitamos de algo acima de 1000 horas/ano.
Quando pensamos em tributos o tema deveria estar relacionado diretamente com nossa política industrial e o segmento de serviço. Por quê? Porque o Brasil precisa migrar da “Armadilha da Renda Média”, é preciso que indústria conectada ao estado da arte seja “favorecida” e demonstre contrapartidas enquanto a reboque desenvolve os serviços conectados as essas mesmas indústrias.
A diminuição de impostos no Brasil em 2020 não foi possível, pelo menos para aqueles que não possuíam lobbies junto ao governo, se o governo anistia uma categoria será obrigado a retirar de outro local para fechar as contas.
No Brasil de 2021 é sobejamente conhecido que as forças políticas são forjadas pela bancada da bala, a bancada da bíblia e a bancada do agro.
Essas bancadas lutam por seus interesses, num exemplo, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado a anistia de tributos devidos por igrejas. Um jogo de cena, pois, ele foi impedido por lei de aprová-la correndo o risco de incorrer na lei de responsabilidade fiscal. No entanto, ele mesmo sinalizou para que o Congresso Nacional derrubasse o seu veto e assim foi feito em 17/03/2021. Esse “benefício” concede às igrejas a não obrigatoriedade de pagamento de dívidas junto à União acima de R$ 1 bilhão.
Vejamos a justificativa para o veto; “O veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”. Para termos uma ideia desse tipo de matéria, o veto na Câmara foi derrubado por 439 deputados e no Senado o placar foi de 73 (eram necessários 41 votos). Ou seja, lavada!
Para caracterizar essa dança política, a proposta foi feita pelo deputado David Soares (DEM-SP) e colocada junto a lei de resolução de litígios com a União.
Temos no Brasil de 2021 dezenas de igrejas e religiões, com milhares de funcionários. O pagamento desses funcionários é considerado pelas igrejas como doações. Ou seja, dribla o FISCO no que tange ao Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias, há algumas poucas exceções.
Assim, tivemos aprovado o perdão de dívidas e multas cobradas para o não pagamento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), vale lembrar que as igrejas já possuem imunidade tributária sobre impostos, mas essa imunidade não alcançava a CSLL. Esses recursos sairão de outra fonte, pois o governo já gasta mais do que arrecada.
O Brasil cobra seus impostos de maneira injusta. Ou seja, cobra mais de quem ganha menos, vejamos o caso das pessoas físicas, dados de março de 2021.
O problema é quando a empresa e as pessoas com menor renda pagam impostos além da razoabilidade. Quando isso ocorre o governo se torna o principal jogador do mercado, ele é quem possui o maior cofre. Neste caso ao se movimentar influi diretamente no mercado.
O rompimento com esse modelo não precisará ser por rebeldia, poderá ser simplesmente por incapacidade de sustentar um governo mais pesado do que a sociedade pode manter.
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